Apoios à reabilitação energética: cruzar IRS, caderneta e orçamentos

Os documentos de um apoio à reabilitação energética são coerentes quando o requerente da nota de liquidação do IRS é o titular que consta da prova de propriedade, a morada de ambos é a da obra, e a empresa do orçamento existe, está habilitada para aquele trabalho e estava ativa na data do orçamento. Cada documento pode parecer correto isoladamente. As anomalias surgem ao pôr um campo diante de outro documento ou de um registo oficial. Este guia lista essas comparações para um processo em Portugal, o aspeto de uma divergência e o que o analista faz a seguir.

Este artigo tem fins exclusivamente informativos e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou regulamentar. As referências regulamentares estão corretas à data de publicação. Consulte um profissional qualificado para a sua situação.

Que aviso está aberto?

Cada aviso define os seus prazos, dotação e documentos, e não citamos aqui nenhum aviso concreto. Os programas do Fundo Ambiental para eficiência energética de edifícios são lançados por avisos, cada um com período de candidatura e lista de documentos próprios. Antes de aplicar uma regra de decisão, identifique o aviso em vigor e anote as datas de abertura e encerramento. Não damos por aberto um aviso cujo prazo não conseguimos confirmar.

As verificações abaixo não dependem de um aviso. Servem para qualquer apoio que peça prova de quem é o requerente, de quem é o proprietário e de quem executa a obra.

Que campos é preciso cruzar?

Todo o campo que aparece em dois documentos deve coincidir, e cada divergência precisa de um passo seguinte definido à partida. Esta tabela é a nossa base.

Como se verifica a nota de liquidação do IRS?

O IRS verifica-se pela identidade, pelo ano e pela composição do agregado, não apenas pelo valor. Quando o aviso condiciona o apoio ao rendimento, pede em regra a nota de liquidação ou a declaração de IRS, que o contribuinte obtém no Portal das Finanças. Os critérios de rendimento concretos constam do regulamento de cada aviso.

Três campos contam:

• Nome e NIF. Devem ser os do Cartão de Cidadão e do formulário. Um NIF que muda entre páginas do mesmo documento merece segunda leitura.
• Ano. Uma nota de outro ano responde a outra pergunta.
• Agregado. Na tributação conjunta contam os dois sujeitos passivos. Se falta um na candidatura, a informação do agregado está incompleta.

O que este cruzamento não prova: um IRS coerente mostra que nome e valores batem certo entre si. Não prova quem é o proprietário.

Como se prova a propriedade?

A propriedade prova-se com a certidão permanente do registo predial e a caderneta predial, não com uma fatura de eletricidade. A certidão permanente informa de titulares, descrição do prédio e ónus. A caderneta predial, obtida no Portal das Finanças, identifica o artigo matricial e o titular fiscal. Uma compra recente pode ainda não estar registada, e nesse caso é preciso a escritura.

Compare:

1. Titular da certidão com o requerente. Com contitulares, herança indivisa ou sociedade, é preciso autorização de todos.
2. Morada e artigo matricial com o orçamento, o IRS e o certificado energético. Um certificado de outra fração do mesmo prédio é um alerta.
3. Utilização. Habitação própria permanente e imóvel arrendado seguem percursos diferentes. O que se declara deve bater com a morada do IRS.

Que o IRS tenha uma morada e a certidão outra não prova fraude. É uma pergunta a resolver antes de avançar.

Como se confirmam orçamento e instalador?

O orçamento confronta-se com três factos externos: a empresa existe, está habilitada para aquela instalação e o conteúdo é compatível com o imóvel.

• Empresa. Firma, sede e NIPC do orçamento comparam-se com a certidão permanente da empresa. Uma empresa recém-constituída não é um veredicto, é um motivo de atenção.
• Habilitação. Algumas instalações exigem empresas inscritas junto da entidade competente. Constar do registo prova a inscrição, não que o orçamento seja autêntico nem que a obra tenha sido feita.
• Conteúdo. Medições, marcas, potências e total devem ser concretos ao ponto de poderem ser comparados com a fatura. Um orçamento sem quantidades não permite nenhum cruzamento.

Para orçamentos falsificados, leia o nosso artigo sobre a deteção de fraude em orçamentos falsos. Aqui tratamos a coerência, não a falsificação.

O que perguntam na prática os requerentes?

Em fóruns de obras e habitação repetem-se as mesmas dúvidas.

«A candidatura foi recusada, mas a casa é minha.» Muitas vezes o registo ainda está em nome do vendedor ou de um familiar falecido. Resolve-se com escritura ou habilitação de herdeiros, não com nova candidatura.

«Já posso contratar o instalador?» Depende do aviso. Muitos exigem que a obra não tenha começado antes da candidatura. Leia o regulamento antes de assinar.

«Que IRS devo entregar?» O do ano que o regulamento fixa. Em caso de dúvida, pergunte à entidade gestora antes de submeter o ano errado.

Como decide o analista?

Uma divergência acaba em um de três resultados: explicada, corrigida ou escalada.

Registe o campo em causa, os documentos comparados, a resposta e a data. Esse rasto será pedido numa auditoria posterior.

Onde ajuda a automatização?

Um processo completo exige consultar pelo menos quatro fontes. Uma ferramenta pode ler os campos de cada documento, alinhá-los e assinalar os que divergem, ficando a decisão com o analista. A CheckFile faz isso em processos de construção e reabilitação: compara nomes, moradas, datas e valores entre documentos e mostra o que não bate. Não decide a elegibilidade, e um cruzamento de campos não prova que um documento seja autêntico. Veja a segurança dos dados e os preços. Para uma visão geral por setor, leia o guia de verificação setorial e, para os rendimentos, a coerência entre recibo de vencimento, IRS e extrato bancário.

Perguntas frequentes

Que documentos são necessários para um apoio à reabilitação energética?

Normalmente identificação, IRS se o apoio depende do rendimento, prova de propriedade, certificado energético e um ou mais orçamentos. A lista exata consta do regulamento do aviso.

O que fazer se o IRS e o registo predial mostram nomes diferentes?

Peça o documento que liga os dois nomes, como a certidão de casamento, e mantenha a submissão original. Não avance com uma explicação verbal.

Consultar o registo de instaladores prova que o orçamento é autêntico?

Não. Prova que a empresa está inscrita. O analista continua a comparar morada, rubricas e total com a prova de propriedade e depois com a fatura.

Valem os mesmos cruzamentos para outros apoios?

Sim para pessoa, propriedade e instalador. Mudam o ano de rendimentos, as intervenções elegíveis e os prazos.