Correspondência de moradas entre documentos: formatos e andares

A correspondência de moradas consiste em comparar a morada escrita num documento com a de outro documento, a do formulário de candidatura ou a de um registo oficial, e decidir se designam o mesmo local. «R. das Flores, 12, 3.º Esq.» num extrato bancário e «Rua das Flores n.º 12, 3.º andar esquerdo» numa fatura de eletricidade são a mesma morada, e uma igualdade estrita de texto rejeitá-las-ia. Uma verificação fiável normaliza as duas moradas, compara-as componente a componente e só envia a uma pessoa as diferenças reais.

Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um profissional qualificado para o seu caso concreto.

Que campos são comparados

A comparação faz-se sempre campo a campo, nunca página a página. Num processo típico, a mesma morada de residência aparece em quatro ou cinco sítios, cada um com os seus hábitos de escrita.

A primeira decisão é qual o documento âncora. Na maioria dos processos é a morada declarada pelo requerente, e cada documento é comparado com ela. Comparar apenas dois documentos entre si deixa duas moradas erradas confirmarem-se mutuamente.

Passo 1: normalizar antes de comparar

A normalização coloca todas as moradas na mesma forma para que as diferenças que restam sejam reais. Cinco regras eliminam a maior parte do ruído:

1. Uniformizar maiúsculas, acentos e pontuação: «R. DAS FLORES, 12» passa a «rua das flores 12».
2. Expandir ou abreviar de forma constante: R./Rua, Av./Avenida, Tv./Travessa, Lg./Largo, Urb./Urbanização.
3. Isolar o andar num campo próprio: «3.º Esq.», «3.º andar esquerdo» e «3º E» dão andar = 3, lado = esquerdo.
4. Manter o sufixo do número: «12» e «12-A» são pontos de entrega diferentes, enquanto «12 A» e «12A» são a mesma indicação escrita de formas distintas.
5. Separar o código postal da localidade e comparar cada um, em vez de os tratar como um único bloco.

A regra 3 produz a maior parte das discrepâncias falsas. Resolva-a e muitos casos de «a morada não coincide» desaparecem antes de alguém os ver.

Andares, frações e lados

O andar faz parte da morada: retirá-lo muda o ponto de entrega. Repetem-se três padrões nos processos reais:

• A ordem difere. «3.º Esq., Rua das Flores 12» contra «Rua das Flores 12, 3.º Esq.» é uma variação de formato. Correspondência válida.
• A notação difere. «Esq.», «E.» e «esquerdo» designam o mesmo lado quando o resto é idêntico, tal como «Dto.» e «direito». Correspondência válida, com a equivalência registada.
• O dado falta de um lado. «Rua das Flores 12» contra «Rua das Flores 12, 3.º Esq.» é uma correspondência parcial: o prédio está confirmado, a fração não. Peça um documento que indique o andar.

Uma quarta situação são os «r/c» (rés do chão), as «cave» e as «frações» identificadas por letra, como «Fração B». Um algoritmo que exija um algarismo falhará, por isso compare o texto normalizado do piso e reveja manualmente em caso de dúvida.

Código postal: o que os CTT permitem verificar

Os CTT disponibilizam uma pesquisa de códigos postais que permite encontrar o código postal a partir de uma rua ou localidade e, no sentido inverso, encontrar a morada a partir de um código postal. Uma pesquisa nos CTT confirma que a combinação rua, localidade e código postal existe e como é escrita; não confirma que o requerente reside nessa morada.

Num controlo de processo, esta consulta faz três coisas:

• Fornece a grafia de referência da rua e da localidade, contra a qual se alinham os dois documentos.
• Deteta uma combinação impossível, como um código postal que não serve aquela rua.
• Mostra se a rua é conhecida para esse código. Se a consulta devolver a rua mas não o número, a verificação não valida o número e o documento tem de o indicar.

Uma diferença no código postal pesa mais do que um erro de ortografia. Encaminhe-a para revisão manual em vez de a corrigir automaticamente.

Como é uma discrepância e o que faz o revisor

Cada resultado precisa de um passo seguinte definido; caso contrário cada revisor improvisa e o mesmo processo recebe respostas diferentes consoante o dia.

Em Portugal, a Lei n.º 83/2017 estabelece os deveres de identificação e diligência das entidades obrigadas em matéria de branqueamento de capitais, e o Banco de Portugal supervisiona as instituições financeiras no seu âmbito. Nenhum destes textos impõe um formato de texto para moradas, pelo que as suas regras de correspondência constituem uma política interna a escrever e aplicar de modo uniforme.

O que perguntam os utilizadores

Nos fóruns de consumo repetem-se duas perguntas.

«Recusaram o meu comprovativo de morada, mas é a minha morada.» A causa habitual é de forma ou de completude: o andar em falta no formulário, uma abreviatura que a ferramenta não lê, ou um tipo de documento que o fornecedor não aceita. Peça que a morada seja introduzida exatamente como consta do documento e confirme que a sua regra trata «Esq.» e «E.» como iguais.

«O andar vai na linha 1 ou na linha 2?» É indiferente, desde que apareça. Os formulários de uma só linha devem aceitar «Rua das Flores 12, 3.º Esq.» e separá-la depois.

A mesma lógica aplica-se à correspondência de nomes entre documentos, e os documentos válidos como prova são explicados no artigo sobre os métodos de verificação do comprovativo de morada. O enquadramento geral está no guia pilar de verificação de documentos.

Onde a automatização ajuda e onde acaba

A normalização, a comparação por componentes e a consulta a um registo são mecânicas e constantes, por isso automatizam-se. Os juízos não: se uma fatura de cinco meses é aceitável, se uma morada de faturação substitui a de residência, se um número ausente do registo é um problema.

A CheckFile compara os campos entre os documentos de um processo, incluindo os componentes da morada, e assinala as diferenças a um revisor. Descreve o que difere; não decide que um documento é autêntico. Para processos de arrendamento, veja a solução imobiliária; para a integração regulada, a solução de banca e KYC. O tratamento de dados está descrito na página de segurança.

Perguntas frequentes

«3.º Esq.» e «3.º andar esquerdo» são a mesma morada?

Sim, se os restantes componentes coincidirem. São notações do mesmo dado. A verificação deve separar ambas em andar 3 e lado esquerdo e comparar as partes.

Uma consulta aos CTT prova que a pessoa vive nessa morada?

Não. Mostra que a combinação de rua, localidade e código postal existe e dá a sua grafia padrão. A residência precisa de prova própria, como uma fatura recente ou um extrato em nome da pessoa.

Como trato um andar que falta num dos documentos?

Como correspondência parcial, não como aprovação. O prédio está confirmado e a fração não, por isso peça um documento que indique o andar antes de aceitar o processo.

Um código postal diferente deve reprovar o processo automaticamente?

Deve seguir para revisão manual. Um dígito pode mudar a localidade, mas também pode ser um erro de escrita num documento que uma segunda fonte esclarece.